TERMOS DE USO

O Cuida Brasil segue padrões europeus e americanos de rastreamento de proximidade, com preservação de privacidade. Essa estratégia possibilita a interrupção rápida e eficaz de novas cadeias de transmissão do coronavírus, informando as pessoas potencialmente expostas. Nossa abordagem é focada na preservação da privacidade do cidadão e do respeito completo e incondicional às leis vigentes no Brasil. Nosso desenho e arquitetura nos coloca à frente do tempo, pois já estamos totalmente alinhados com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que somente entrará em vigor no Brasil em 2021.

1. SOBRE O USO VOLUNTÁRIO

 

1.1. A instalação e compartilhamento de informação no aplicativo depende da adoção voluntária de cada usuário. Toda a informação coletada é anonimizada e utilizada de forma que não revela a identidade de seu doador.

 

1.2. O aplicativo registra dados de proximidade de outros aparelhos que também tem o aplicativo instalado. Essas informações são armazenas permitindo o cruzamento histórico dos dados para identificar situações de risco.

 

1.3. O aplicativo divide entre os voluntários, de maneira anonima, o risco de contágio devido a contato com participante confirmadamente ou auto-declarado infectado pelo coronavírus. Não existe certeza de infecção mas apenas recomendações de isolamento preventivo, visando conter voluntariamente o risco de propagação do vírus.

2. SOBRE AS PARCERIAS

 

2.1. Prefeitos e governadores podem solicitar acesso às informações coletadas pelo Cuida Brasil. Toda informação, antes de compartilhada, será anonimizada ou consolidada para não revelar seu doador.

 

2.2. Prefeitos e governadores podem participar do suporte à telemedicina oferecido pelo aplicativo através de seus parceiros. Para isso devem entrar em contato com o projeto e cadastrar os profissionais de saúde que se envolverão nas consultas e apoio gratuito para a população.

 

2.3. Empresas privadas podem participar do projeto oferecendo gratuitamente infra-estrutura humana, de software e hardware para o serviço de telemedicina gratuito.

 

2.4. O sigilo das informações de saúde coletadas durante as consultas gratuitas são de responsabilidade dos profissionais de saúde e empresas parceiras, sendo esperado destes o tradicional sigilo médico, vigente no país.

 

2.5. As prefeituras podem conveniar-se gratuitamente ao projeto para obter acesso à comunicação com os usuários do aplicativo que estiverem em sua cidade, através de notificações e área de notícias do aplicativo.
 

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